Política de Privacidade 

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A IntegrApp Tecnologia Ltda. ("IntegrApp", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários do aplicativo IntegrApp, disponível para dispositivos Android e iOS.

🛡️ LGPD: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis sobre proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar o IntegrApp, você ("Usuário", "Cliente" ou "Comerciante") reconhece e está ciente do tratamento de seus dados pessoais conforme as bases legais previstas na LGPD, conforme descrito nesta política.

2. DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão)

• Controlador: IntegrApp Tecnologia Ltda., responsável pelas decisões sobre tratamento de dados

• Operador: Terceiros que processam dados em nome do IntegrApp

• DPO (Encarregado): Profissional responsável pela proteção de dados na empresa

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1 Dados de Cadastro (Fornecidos por Você)

3.2 Dados de Verificação (Comerciantes)

As imagens coletadas para verificação de identidade não são utilizadas para identificação biométrica automatizada, sendo tratadas exclusivamente para validação documental e prevenção a fraudes, nos termos do art. 11, II, ‘g’ da LGPD 

3.3 Dados Coletados Automaticamente

3.4 Dados de Transações

3.5 Dados de Aceite de Termos

4. COMO USAMOS SEUS DADOS

4.1 Finalidades Principais

• Prestação do serviço: Permitir agendamentos, pagamentos e comunicação

• Verificação de identidade: Prevenir fraudes e garantir segurança

• Comunicação: Enviar notificações sobre agendamentos, promoções e atualizações

• Suporte: Atender reclamações e solucionar problemas

• Melhorias: Analisar uso e otimizar o aplicativo

• Obrigações legais: Cumprir determinações fiscais e judiciais

4.2 Dados NÃO Coletamos

• Dados completos de cartão de crédito (processados apenas pelo Asaas)

• Senhas de e-mail ou redes sociais

• Contatos da sua agenda telefônica

• Mensagens, fotos ou arquivos fora do aplicativo

• Dados de saúde, religião, orientação sexual ou política

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Com Quem Compartilhamos

5.2 Compartilhamento por Exigência Legal

Podemos compartilhar dados com:

• Autoridades policiais mediante ordem judicial

• Ministério Público em investigações

• Receita Federal para obrigações fiscais

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando solicitado

5.3 Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros (Google, Twilio) possuem servidores fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas, conforme Art. 33 da LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão

• Certificações de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2)

• Mecanismos contratuais e padrões internacionais reconhecidos de proteção de dados

6. SEGURANÇA DOS DADOS

6.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt

• Comunicação via HTTPS/TLS 1.3

• Autenticação Firebase com tokens JWT

• Firebase App Check para prevenção de abusos

• Regras de segurança Firestore granulares

• Backup automático diário dos dados

• Monitoramento 24/7 de acessos suspeitos

6.2 Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados (princípio do menor privilégio)

• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

• Política de senhas fortes para colaboradores

• Auditorias regulares de segurança

• Plano de resposta a incidentes

6.3 Em Caso de Vazamento

Caso ocorra um incidente de segurança que afete seus dados:

1. Você será notificado em até 72 horas

2. A ANPD será comunicada conforme exigido por lei

3. Medidas de contenção serão implementadas imediatamente

4. Relatório de impacto será disponibilizado

7. RETENÇÃO DE DADOS

7.1 Períodos de Armazenamento

7.2 Após Exclusão

Quando você solicita a exclusão da conta:

• Dados pessoais são anonimizados ou excluídos

• Dados fiscais são mantidos conforme lei

• Avaliações podem ser mantidas de forma anônima

• Logs de segurança são retidos pelo período legal

8. SEUS DIREITOS (LGPD)

📋 Você tem direito a:

1. Confirmação de tratamento: Saber se tratamos seus dados

2. Acesso: Obter cópia dos seus dados pessoais

3. Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos

4. Anonimização: Solicitar que dados desnecessários sejam anonimizados

5. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)

6. Eliminação: Solicitar exclusão de dados (respeitando obrigações legais)

7. Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos

8. Revogação do consentimento: Retirar autorização a qualquer momento

9. Oposição: Recusar tratamento baseado em legítimo interesse

10. Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana

8.1 Como Exercer Seus Direitos

• No aplicativo: Configurações → Privacidade → Meus Dados

• Por e-mail: privacidade@integrapp.com.br

• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias, nos termos da LGPD 

8.2 Reclamações à ANPD

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

• Site: www.gov.br/anpd

• E-mail: encarregado@anpd.gov.br

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Como o IntegrApp é um aplicativo móvel (não um site), não utilizamos cookies. No entanto, utilizamos tecnologias similares:

• AsyncStorage: Armazenamento local de preferências no dispositivo

• Firebase Analytics: Dados agregados e pseudonimizados de uso (pode ser desabilitado). Não realizamos perfilamento individual com efeitos jurídicos ou significativos. 

• Push Tokens: Identificadores para notificações

10. MENORES DE IDADE

⚠️ IMPORTANTE: O IntegrApp é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor se cadastrou, sua conta será imediatamente desativada e os dados excluídos.

Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho menor se cadastrou no IntegrApp, entre em contato imediatamente pelo e-mail privacidade@integrapp.com.br.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer:

• A data de "última atualização" será modificada

• Você receberá notificação no aplicativo

• Alterações substanciais exigirão novo aceite

• A versão anterior ficará disponível para consulta

12. BASES LEGAIS RESUMIDAS (LGPD Art. 7º)

13. CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• E-mail geral: suporte@integrappsa.com.br

• Suporte no app: Menu → Suporte → Chat

IntegrApp Tecnologia Ltda.
CNPJ: 36.692.729/0001-13
São Paulo - SP, Brasil

Ao utilizar o IntegrApp, você declara que:

• ✅ Leu e compreendeu esta Política de Privacidade

• ✅ Concorda com a coleta e tratamento de dados conforme descrito

• ✅ Está ciente de seus direitos previstos na LGPD

• ✅ Sabe como exercer esses direitos junto ao IntegrApp